Mudanças na renovação do Registro de Hospedagem Caseira (RHC) - Olímpia Agora

Proprietários de casas de temporada em Olímpia precisam ficar atentos às mudanças no processo de emissão e renovação do Registro de Hospedagem Caseira (RHC). O certificado, que valida a oferta legal de imóveis para locação turística no município, está passando por uma transição para o formato totalmente digital.

Neste momento, os certificados de renovação estão sendo enviados diretamente pelo WhatsApp institucional da Secretaria Municipal de Turismo, no número (17) 93300-9824. A medida faz parte da migração gradual do serviço para o sistema online.

A partir da próxima renovação anual, todo o procedimento — incluindo solicitação, emissão e impressão do certificado — será feito exclusivamente de forma digital, por meio do aplicativo Conecta+. A Prefeitura informou que a data para a migração completa será divulgada posteriormente.

O Registro de Hospedagem Caseira estabelece regras para imóveis usados como casas, apartamentos ou chácaras de temporada, com cobrança de diárias ou pacotes. O objetivo é garantir mais segurança aos turistas e organizar a oferta desse tipo de hospedagem no município.

O cadastro no RHC é gratuito. O único custo para o proprietário é a confecção da placa de identificação do imóvel, que deve seguir o padrão estabelecido. A placa e o certificado com o número do RHC devem ficar em local visível, próximo à entrada da residência, com informações como tipo do imóvel, metragem, número de quartos, leitos e capacidade máxima de hóspedes.

O certificado de funcionamento é obrigatório e precisa ser renovado anualmente. Já hotéis e pousadas seguem regras específicas previstas na Lei Geral do Turismo.

As orientações sanitárias e de higienização estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, na aba “Regulamentação Casas de Temporada”, da Secretaria Municipal de Turismo. Os imóveis cadastrados passam a integrar a base de dados oficial do município e podem participar de campanhas institucionais, programas de apoio e ações de qualificação, quando disponíveis.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Turismo, na Avenida Brasil, nº 155, Centro, ou pelo telefone (17) 3280-6294.