Contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon inscritos em dívida ativa têm até 27 de fevereiro de 2026 para aderir ao programa Acordo Paulista e renegociar as pendências com descontos de até 75% em juros e multas, além de parcelamento em até 120 vezes.
A adesão pode feita online, pelo site oficial www.acordopaulista.sp.gov.br
. O procedimento é digital e permite consultar os débitos e simular as condições de pagamento antes de formalizar o acordo.
Desde 2024, o programa já renegociou mais de R$ 58 bilhões. Na quarta fase, iniciada em setembro de 2025, foram cerca de 40 mil adesões, envolvendo mais de 36 mil contribuintes, com volume próximo de R$ 7 bilhões negociados.
Ao todo, mais de 60 mil pessoas físicas e jurídicas já utilizaram a iniciativa para regularizar a situação fiscal. A recomendação é não deixar para a última hora e concluir a adesão dentro do prazo.
