A Prefeitura de Olímpia proibiu a propaganda de plataformas de apostas, as "bets", em espaços públicos e ambientes externos da cidade. A regra está em decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8).
A proibição vale para a publicidade externa de plataformas de apostas de quota fixa e de aplicativos de jogos de azar online, esportivos ou não, em todo o município. Abrange logomarcas, mascotes, slogans, sites, aplicativos e promoções em locais de visibilidade pública, como outdoors e painéis.
O decreto não proíbe o funcionamento das "bets". A restrição é só para a propaganda em espaços públicos e anúncios externos, sujeitos à fiscalização municipal.
A medida se baseia no Código de Posturas do município, que considera irregular a publicidade ofensiva à moral, aos bons costumes e à proteção das famílias.
Anunciantes e empresas que divulgam casas de apostas terão de remover as peças em desacordo e readequar as campanhas, sob pena de cassação da autorização de publicidade, entre outras sanções.
Nos primeiros 10 dias após a publicação, a fiscalização será apenas orientativa, com notificação e advertência, e as multas ficam suspensas. Depois desse prazo, o descumprimento pode gerar as sanções previstas na legislação.
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