• Olímpia, 14/10/2026
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Prazo de desocupação de ranchos em Guaraci termina em outubro


Prazo de desocupação de ranchos em Guaraci termina em outubro

O prazo para os ocupantes de uma área de preservação permanente do reservatório da usina hidrelétrica de Marimbondo, em Guaraci, deixarem o local termina em outubro. O edital de notificação é datado de 11 de setembro e dá 30 dias, contados da publicação, para a desocupação voluntária. Restam menos de duas semanas.

A área fica na região da Estrada da Vertente, perto do Córrego Talhado, conhecida como região do "T". Segundo o edital, foram encontrados barracos e construções de madeira, lona e material reaproveitado, cercas, depósitos e outras intervenções sem autorização dos órgãos competentes e sem anuência da concessionária AXIA Energia, responsável pela área. O mapa anexo numera ocupações até o 122.

Os ocupantes devem retirar construções, cercas, móveis, equipamentos, veículos, embarcações e objetos pessoais.

Passado o prazo, a AXIA pode remover as estruturas e descartar os bens que ficarem. O edital diz que a empresa não se responsabiliza por perdas na remoção e que a medida não impede ações judiciais, incluindo possessórias, reparatórias e ambientais. A retirada voluntária também não afasta eventual responsabilidade civil, administrativa ou penal.

O edital foi emitido no âmbito de um inquérito civil do Ministério Público e cita o Código Florestal, a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais.




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