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Cidade

Donos de terrenos que descumprirem o plano diretor poderão pagar mais por IPTU

19 de novembro de 2026

Donos de terrenos que descumprirem o plano diretor poderão pagar mais por IPTU

Os vereadores de Olímpia votam nesta terça-feira (3), a partir das 18h, quatro propostas do Executivo que mudam a cobrança de impostos no município. Três delas alteram o Código Tributário e entram em vigor em janeiro de 2027.

A medida de maior impacto para o cidadão comum é a atualização da tabela de valores dos imóveis urbanos, usada como base de cálculo do IPTU. A tabela estava parada desde 2018. Com a nova tabela, os valores por metro quadrado vão de R$ 163,28, nas regiões periféricas, a R$ 408,17, nas áreas mais valorizadas. 

A segunda proposta cria o IPTU progressivo para terrenos ociosos: donos de imóvel que descumprirem as regras de uso do solo previstas no Plano Diretor terão a alíquota dobrada a cada ano, por até cinco anos, podendo chegar a 15% do valor do imóvel. Isenções ficam suspensas durante o período de penalidade, e benefícios fiscais não se aplicam a quem estiver nessa situação.

A terceira proposta moderniza a cobrança do ISS e a Taxa de Publicidade. Prestadores de serviço passam a ser obrigados a emitir nota fiscal exclusivamente em formato eletrônico e a fazer a escrituração digital das operações — livros físicos deixam de ser aceitos. A taxa cobrada de quem veicula outdoor, painel luminoso, carro de som e outras formas de publicidade também é atualizada, sem que os valores estejam abertos no texto do projeto.

A quarta proposta, que já está em segunda votação, altera apenas o calendário de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ao Olímpia Prev: o prazo passa a ser até o dia 20 do mês seguinte à competência. O valor das contribuições não muda.