A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia abriu, neste domingo (6), uma consulta pública eletrônica para que os cidadãos possam enviar sugestões, críticas e ideias sobre as propostas orçamentárias do município. O formulário ficará disponível no site oficial da Câmara até o dia 27 de outubro.

A consulta envolve três projetos de lei que orientam o planejamento e a execução do orçamento municipal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos definem as metas, prioridades e investimentos da administração pública em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

O PPA estabelece as diretrizes e programas de governo para um período de quatro anos; a LDO orienta as metas e prioridades do exercício seguinte; e a LOA detalha a previsão de receitas e despesas anuais.

Com a iniciativa, a Câmara reforça o compromisso com a transparência e a participação popular no processo de definição do orçamento municipal. A consulta pode ser acessada pelo link https://www.camaraolimpia.sp.gov.br/pagina/27/consulta-publica/.

A participação da população é considerada fundamental para garantir que as decisões sobre o uso dos recursos públicos reflitam as necessidades e expectativas da comunidade olimpiense.