O tempo de serviço dos servidores municipais, congelado durante a pandemia da Covid-19, voltou a ser contabilizado em Olímpia. A aplicação da chamada Lei do Descongela recompõe 583 dias referentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, garantindo a retomada de direitos funcionais vinculados à contagem de tempo.
Com a recomposição, benefícios como progressões, licença-prêmio, sexta-parte e outras vantagens legais passam a considerar novamente o período suspenso. A medida alcança todos os servidores que estavam em atividade durante a pandemia e já começa a produzir efeitos administrativos.
Enquanto o projeto segue para análise e votação na Câmara Municipal, o setor de Recursos Humanos iniciou o reprocessamento das fichas funcionais para identificar quem possui direito adquirido. A legislação autoriza a recomposição do tempo e a possibilidade de efeitos retroativos, mas não prevê pagamento automático. Qualquer decisão sobre valores retroativos dependerá de avaliação jurídica, orçamentária e financeira, dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, a partir de 2026, professores da rede municipal passam a ter garantido 1/3 da jornada para atividades extraclasse, um direito previsto em lei. A medida amplia a carga mensal em mais de cinco mil horas e reforça a valorização da categoria, com impacto direto na organização pedagógica e na qualidade do ensino.
