O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido derrubado pelo Congresso. A nova legislação reduz penas aplicadas em condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Alcolumbre, a promulgação ocorreu porque a Presidência da República não sancionou a proposta dentro do prazo constitucional. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A lei altera a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto, determinando a aplicação apenas da pena mais grave, sem a soma das punições.

A mudança deve beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, contestando o resultado das eleições de 2022.

Dados do Supremo Tribunal Federal apontam que cerca de 1,4 mil pessoas já foram condenadas pelos atos, incluindo penas de prisão, medidas alternativas e acordos judiciais. Entre os beneficiados pela nova regra poderão estar o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo investigados ou condenados no contexto das investigações sobre tentativa de golpe.

Para obter eventual redução de pena, os condenados precisarão apresentar pedido de revisão ao STF.