Prefeitura suspende concursos públicos após decisão judicial e explica os próximos passos
Por Cleber
10/08/2026 - 11h45
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia informou que os Concursos Públicos nº 01/2026 e nº 02/2026 terão o cronograma temporariamente suspenso por determinação da Justiça. Com isso, ficam paralisadas todas as etapas dos certames, inclusive as provas objetivas que estavam marcadas para o dia 23 de agosto.
A decisão foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O MP questiona dois pontos dos editais: as regras de isenção da taxa de inscrição e a ausência de reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas. Os editais que comunicam a suspensão foram publicados nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Em nota, o Município destacou que os concursos públicos municipais seguem legislação própria, considerando a autonomia do ente para estabelecer as regras dos certames. A Prefeitura afirmou ainda que a reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas já está prevista na legislação federal e que vinha adotando as providências necessárias para atualizar a legislação municipal sobre o tema — processo que, segundo o Executivo, segue em andamento, com a adoção das medidas cabíveis diante do apontamento do MP.
Na decisão, o juiz reconheceu o risco de dano e apontou que a realização das provas inviabilizaria, por vários anos, a implementação das ações afirmativas defendidas pelo Ministério Público. Ficou fixada multa de R$ 100 mil por cada fase que venha a ser realizada durante a suspensão. O Instituto Nosso Rumo, organizador dos concursos, foi intimado a cumprir a determinação.
A Prefeitura recomenda que os candidatos aguardem novas orientações, não havendo, neste momento, necessidade de qualquer providência adicional.
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