O Programa de Regularização Tributária (PRT) da Estância Turística de Olímpia entra na reta final. Contribuintes com dívidas junto ao município têm até o dia 28 de novembro para aderir às condições especiais de renegociação oferecidas neste ano.
O programa permite que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISS e taxas municipais. Multas de trânsito, de água e esgoto não estão incluídas.
A adesão deve ser feita presencialmente no Setor de Atendimento ao Cidadão do Poupatempo, na Avenida Harry Giannecchini, nº 1691. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem quitar à vista ou em até três parcelas tem isenção total de juros, multas moratórias e honorários advocatícios. Há ainda opções de parcelamento com até 90% de desconto, dependendo do valor da entrada. As parcelas podem ser pagas até 30 de dezembro de 2028, com valor mínimo de R$ 100.
Desde o início do PRT, mais de R$ 11,5 milhões em dívidas foram regularizados — o equivalente a 12% do total da Dívida Ativa Municipal, estimada em R$ 95 milhões. Até o momento, o programa soma cerca de 8 mil atendimentos e 1.373 acordos de parcelamento firmados.
